| Projeto: |
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PL 648 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-648/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0648-2020 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA A RUA SUÍTE DE NATAL NO BAIRRO GLEBA DO PÊSSEGO EM ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CONJUNTO HABITACIONAL GLEBA DO PESSEGO / DECLARACAO / FAMILIA / ITAQUERA ( DISTRITO ) / MORADOR / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / SUITE DE NATAL ( RUA ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0980-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PRESID | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 14/10/2020 | | CCJ | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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